Brasil anistia estrangeiros ilegais

Já foi aprovado pelo Senado o projeto de lei que garante residência provisória aos estrangeiros que moram irregularmente no Brasil.
O mesmo projeto de lei já tinha sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, terá direito a residência provisória o estrangeiro que tenha ingressado no Brasil até 1º de novembro de 2008. O requerimento de residência provisória será expedido pelo Ministério da Justiça e terá validade de dois anos.
Neste prazo, o imigrante que desejar permanecer no Brasil deverá dar entrada ao processo de residência permanente.
Por causa das modificações feitas pelo Senado, a anistia terá de ser novamente apreciada pela Câmara.
Serão beneficiados pelo projeto estrangeiros que ingressaram clandestinamente no país, os admitidos regularmente, mas que estejam com prazo de permanência vencido, e imigrantes que não completaram os trâmites burocráticos necessários para obter a condição de residente permanente.
O projeto prevê uma série de exigências para a obtenção do benefício. Entre elas, que o estrangeiro apresente declaração, sob as penas da lei, de que não responde a processo criminal ou foi condenado criminalmente, no Brasil ou no exterior.
O requerimento de residência permanente só poderá ser efetuado 90 dias antes do término da validade da Carteira de Identidade de Estrangeiro provisória. Para a efetivação da permanência no país o imigrante terá, também, que preencher uma série de requisitos, tais como: exercício de profissão ou emprego lícito ou a propriedade de bens suficientes à manutenção própria e de sua família; inexistência de débitos fiscais e de antecedentes criminais no Brasil e no exterior; ou não ter se ausentado do território nacional no prazo superior a 90 dias consecutivos durante o período de residência provisória.
A residência provisória ou permanente, de acordo com o projeto, será anulada se, a qualquer tempo, seja constatada a falsidade nas informações prestadas pelo estrangeiro.
Muitos estrangeiros, principalmente latino-americanos, enxergam na anistia uma possibilidade de regularização e permanência definitiva em território brasileiro. É a chance que muitos aguardavam...